Camara Municipal de Alto Paraná

VEREADORES: Felipe Mulatti de Azevedo, Izabel Christina Pirani.

Projeto de Lei n� 07/2022

- Projeto de Lei nº 07/2022 (Poder Legislativo) – Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Recebido em 24-06-2022.

Aprovado – Lei nº 3.483/2022

Diário do Noroeste edição 19.121, pág. 10 em 14/09/2022.

Projeto de Lei nº 07/2022

Outras Proposições

Proposi��o n� 055/2024 - Entrega de correspond�ncias no Distrito de Santa Maria.

Proposi��o n� 054/2024 - Academia da terceira idade.

Projeto de Lei n� 012/2024

- Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre a instituição do Dia de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância (AFI). Protocolado em 03-05-2024

Mo��o de Aplausos - Anderson Carlos Fatobeni.

Proposi��o n� 045/2024 - Reescalonamento dos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Proposi��o n� 043/2024 - Projeto Mini Handebol

Proposi��o n� 042/2024 - Quest�es relacionadas � Demgue.

Resposta através do Ofício nº 074/2024, protocolado em 14 de maio de 2024. Ofício anexo

Proposi��o n� 024/2024 - Quebra-molas.

Proposi��o n� 018/2024 - Paralisa��o das obras asf�lticas.

Proposi��on� 016/2024 - Materiais escolares

VER TODAS